Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Investida contra o progresso

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Resolução nº 22.030

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador de necessidade especial a uma de duas vagas oferecidas aos aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

Mais de 122 juízes, 32 governadores, 32 conselheiros de TCEs são investigados pelo STJ

O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.